Perguntas Frequentes

A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, aprovada por Decreto Presidencial, n.º 309/21, em Diário da República, resultando da fusão entre o INTR ( Instituto Nacional de Transportes Rodoviários) e o INCFA ( Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola). 

A função da ANTT é de regular, fiscalizar, licenciar, e supervisionar os serviços de transportes terrestres, bem como apoiar o orgão de superintendência nos aspectos de coordenação e planeamento no sector de tranportes terrestres.

A ANTT tem as seguintes atribuições:

• Apoiar o órgão de Superintendência na definição, avaliação e implementação de políticas e estratégias para o desenvolvimento do subsector dos transportes terrestre;
• Estudar, propor e participar na definição de política ligadas a infra-estruras ferroviárias, rodoviárias e a sua utilização, em conformidade  com os planos gerais, planos directores, planos de serviços e de proteção do meio ambiente;
• Apoiar o Executivo e a Administração Local no exercício dos seus poderes de concedente dos serviços de transporte público;
• Promover a actualização do quadro normativo regulamentar dos transportes terrestres e actividades complementares;
• Monitorar o movimento regular dos passageiros e de mercadorias a nível nacional e regional;
• Participar e integrar os fóruns promovidos por Organizações Internacionais para captar as melhores práticas que promovam a concorrência e a competitividade dos serviços de transportes;
• Conceber um Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos;
• Assegurar e monitorar a defesa dos direitos e interesses dos utentes e dos operadores.

Pode solicitar os serviços da ANTT,  todo e qualquer cidadão, que seja nacional ou estrangeiro, individual ou colectivo, desde que tenha os requisitos necessários para solicitar os nossos serviços.

O atendimento presencial da ANTT, decorre das 08:30 às 15:30.

A ANTT é um Orgão Superintendido do Ministério dos Transportes.

O SIGTT é o Sistema Integrado de Gestão dos Transportes Terrestres da ANTT.

O SIGTT é utilizado para a gestão da submissão, recepção, validação, encerramento e consulta de diversos certificados da ANTT.

Qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, individual ou colectivo, desde que cumpra os requisitos necessários para solicitar os nossos serviços electrónicos e já tenha feito o registo no Sistema.

Através do Portal da ANTT (https://www.antt.gov.ao/) clicando no botão disponível na lateral direita de todas as páginas.

Sim. O Guia de Utilização do SIGTT pode ser descarregado através do Assistente Virtual, e na área autenticada do sistema está disponível o Manual do Utilizador.

Sim. É essencial manter os seus dados sempre actualizados para evitar problemas de inconsistência ao solicitar um serviço ou realizar uma consulta.

Os serviços disponibilizados pelo SIGTT, estão organizados em dois modais:

• Modal Rodoviário
• Modal Ferroviário

Sim. A pesquisa pode ser feita através do Portal da ANTT: https://www.antt.gov.ao/pt/consultas-publicas-marcas-modelos-equipamentos-rodoviarios-homologados.

• Alvarás
• Autorização de Importação de Equipamentos Rodoviários
• Certificações
• Concessões de Carreiras
• Homologações de Equipamentos Rodoviários
• Licenças de Actividades
• Licenças de Veículos
• Vistorias
• Serviços transfronteiriços

• Homologação de Unidades do Material Circulante
• Aprovação de Sistemas de Gestão da Segurança
• Licenças e Certificados de Segurança
• Certificação para o Exercício de Funções Relevantes para a Segurança Ferroviária
• Condições de Mercado de Transporte Ferroviário
• Domínio Público Ferroviário
• Certificação de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários
• Exploração Ferroviária

Nota: Em breve, os serviços do Modal Ferroviário poderão ser solicitados electronicamente. Actualmente, podem ser tratados presencialmente na sede da ANTT, localizada na Rua Rainha Ginga, n.º 74, 1º Andar Luanda - Angola.

Sim. Os certificados podem ser solicitados através do SIGTT, no Portal ANTT (https://www.antt.gov.ao/), clicando no botão disponível na lateral direita de todas as páginas.

O acompanhamento pode ser feito através do Portal da ANTT, clicando no botão disponível na lateral direita de todas as páginas, ou utilizando o Assistente Virtual da ANTT.

Sim. A segunda via pode ser solicitada através do Portal da ANTT (https://www.antt.gov.ao/) clicando no botão que se encontra na lateral direita em todas as suas páginas ou utilizando o Assistente Virtual da ANTT.

O Assistente Virtual é uma solução tecnológica que permite aos clientes realizarem diversos serviços associados ao Sistema Integrado de Gestão dos Transportes Terrestres da ANTT (SIGTT) sem necessidade de se deslocarem à sede da ANTT.

• Meus Certificados: Permite consultar o estado das solicitações no SIGTT e aceder ao ficheiro PDF dos certificados emitidos.
  
  
• Informações Gerais:
• Perguntas Frequentes: Redirecciona para a página de Perguntas Frequentes do Portal da ANTT;
• Guia de Utilização do SIGTT: Disponibiliza um documento em formato PDF com instruções gerais sobre o Sistema;
• Marcas Homologadas: Direcciona para o serviço de consulta pública do Portal da ANTT.
• Falar com um Operador: Possibilita a interacção directa com os operadores da ANTT, actualmente redireccionada para o serviço de atendimento ao utente (Fale Connosco) da ANTT, assegurando a continuidade do suporte ao utilizador.

O Assistente Virtual está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

O acesso pode ser feito de duas formas:

1. Através do Portal ANTT (https://www.antt.gov.ao/), clicando no ícone no canto inferior direito de todas as páginas;
2. Via Whatsapp, enviando mensagens directamente para o número +244 941 004 300.

Em ambos os casos, é necessário que o utilizador tenha ligação à Internet.

• Guarde o contacto +244 941 004 300 no seu telemóvel;
• Inicie a conversa com um “Olá”;
• O Assistente Virtual enviará mensagem de apresentação e disponibilizará o menu de serviços;
• Escolha a funcionalidade desejada.
• Siga as instruções fornecidas ao longo das interacções.